"Alerta aos Síndicos e Condomínios: Garanta a Segurança dos Moradores com Instalações de Ar-Condicionado em Conformidade com as Normas da ABNT"

A segurança dos moradores é uma prioridade em qualquer condomínio, e isso inclui garantir que as instalações de ar-condicionado estejam em conformidade com as normas técnicas estabelecidas. Diante da preocupação crescente com o uso inadequado de suportes de plástico na instalação de ar-condicionado split, é fundamental que os síndicos e condomínios ajam proativamente para garantir a segurança de todos.

As normas técnicas, como a NBR 16655-1/2018 e a NBR 14432, estabelecem requisitos rigorosos para a instalação de condensadoras de ar-condicionado split, incluindo o tipo de suporte a ser utilizado. Síndicos e condomínios devem estabelecer um padrão claro, baseado nessas normas, e comunicar a todos os moradores a importância de seguir essas diretrizes.

Uma assembleia condominial pode ser convocada para discutir o assunto e informar os moradores sobre a necessidade de trocar os suportes de plástico por suportes de aço que atendam às normas citadas. Além disso, é importante comunicar aos moradores que o condomínio não se exime de arcar com prejuízos causados por quedas de máquinas de ar-condicionado e que também pode ser responsabilizado por danos a pessoas ou bens dos moradores.

A segurança é responsabilidade de todos, e é essencial que os síndicos e condomínios ajam de forma proativa para garantir um ambiente seguro e tranquilo para todos os moradores. Ao estabelecer um padrão baseado nas normas técnicas e comunicar claramente essa exigência aos moradores, os condomínios demonstram seu compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos."

O Artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro estabelece que os produtos devem oferecer segurança adequada aos consumidores, sob pena de responsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, do importador e do comerciante, conforme disposto nos §§ 1º e 3º do referido artigo. Portanto, é crucial que os síndicos e condomínios ajam em conformidade com essas normas, garantindo que as instalações de ar-condicionado atendam aos requisitos de segurança estabelecidos, protegendo assim a integridade física e o patrimônio dos moradores."

Matéria @SÍNDICO_SURTOU 24/04/2024